O Ministério Público Federal já começou a investigar se houve desvio de recursos que deveriam ser utilizados em prol das vítimas das enchentes em Alagoas. Foi aberto um procedimento administrativo e prefeitos de 15 municípios tem dez dias para enviar informações sobre o uso do dinheiro público enviado pelo Governo Federal.
De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Rodrigo Tenório, foram depositados pelo Governo Federal na conta do Estado R$ 275 milhões, que deveriam estar sendo utilizados para atender as cidades destruídas - Quebrangulo, Santana do Mundaú, Joaquim Gomes, São José da Lage, União dos Palmares, Branquinha, Paulo Jacinto, Murici, Rio Largo, Viçosa, Atalaia, Cajueiro, Capela, Jacuípe e Satuba.
O procurador encaminhou um ofício às 15 prefeituras e, no documento, Rodrigo Tenório também solicita aos gestores municipais a indicação de eventuais planos e estratégias de uso dos recursos públicos. De acordo com o procurador da República, o procedimento administrativo também leva em conta notícias sobre o possível mau uso do dinheiro liberado pela União às cidades atingidas.
O procedimento instaurado pelo MPF tem como base a Lei Complementar 75/93, segundo a qual é competência do Ministério Público Federal a proteção de interesses individuais indisponíveis, homogêneos, sociais, difusos e coletivos.
Enchentes
Há pouco mais de um mês, 28 municípios foram atingidos por enchentes em Alagoas. Esses 15 citados pelo Ministério Público Federal decretaram estado de calamidade pública por conta dos estragos.
Em muitas cidades, escolas, postos de saúde, prédios públicos, cartórios e até estações de trens foram levadas pela força da água. De acordo com o último relatório da Defesa Civil, 27 pessoas morreram e mais de 268 mil pessoas foram afetadas pelas enchentes.
Fonte: Tudo na Hora: http://www.tudonahora.com.br/noticia/interior/2010/07/26/105041/mpf-investiga-desvio-de-verbas-destinadas-a-municipios-atingidos-por-enchentes
