AML Consulting - COAF revisa regras para classificação de PEPs

COAF revisa regras para classificação de PEPs


Foi divulgada, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução 029, datada de 7 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas reguladas pelo COAF, na forma do § 1º, do artigo 14, da Lei 9.613, de 3 de março de 1998, relativamente a pessoas expostas politicamente.


A referida resolução, que entrará em vigor em 90 dias, contempla alterações significativas em relação às regras atualmente em vigor.


Confira abaixo quais são as principais alterações:


Inclusão de PEPs Primários (Titulares)


1. Presidentes e tesoureiros nacionais, ou equivalentes, de partidos políticos;


2. Secretários de Estado e do Distrito Federal, Deputados Estaduais e Distritais, presidentes ou equivalentes de entidades da administração pública indireta estadual e distrital;


3. Prefeitos e vereadores de todos os municípios brasileiros.


Inclusão de PEPs Secundários (Relacionados)


1. Parentes, na linha direta, até o segundo grau;


2. Sócios e aliados: pessoas físicas que são conhecidas por terem sociedade ou propriedade conjunta em pessoas jurídicas de direito privado ou em arranjos sem personalidade jurídica, que figurem como mandatárias, ainda que por instrumento particular, ou possuam qualquer outro tipo de estreita relação de conhecimento público com uma pessoa exposta politicamente;


3. Pessoas interpostas (Laranjas): pessoas físicas que detenham o controle de pessoas jurídicas de direito privado ou em arranjos sem personalidade jurídica, conhecidas por terem sido criadas para o benefício de uma pessoa exposta politicamente.


Lista PEP da AML 


Considerando que a Lista PEP oferecida pela AML Consulting sempre foi constituída e atualizada de acordo com as melhores práticas de mercado, nossos clientes já dispõem do benefício de poder contar com todas as informações previstas na regulamentação ora publicada, pois a nossa base de dados é a única que contempla tais informações, e que pode, efetivamente, auxiliar as instituições no cumprimento das novas regras.


Confira na íntegra a Resolução aqui.

Veja também