AML Consulting - Como a Lava Jato mudou o Brasil e quais as perspectivas para 2017

Como a Lava Jato mudou o Brasil e quais as perspectivas para 2017


Devido às suas proporções, a operação Lava Jato acabou despertando a atenção e o interesse dos brasileiros, permitindo que a população tivesse um contato maior com o tema.

Desde o momento em que o homem passou a transgredir regras sociais e legais para obter vantagens ou benefícios ilícitos, houve a necessidade de dissimular ou ocultar a sua verdadeira origem. E é exatamente esse processo que denominamos atualmente como “lavagem de dinheiro”.


Existem diversas teorias acerca do surgimento do crime de lavagem de dinheiro no mundo contemporâneo. Segundo os autores Mandinger e Zalopany, a história da lavagem de dinheiro iniciou-se na Inglaterra, no século XVII, através da pirataria realizada em embarcações. O processo acontecia quando piratas vendiam mercadorias roubadas para navios mercadores americanos e, dessa forma, conseguiam transformar o dinheiro de origem ilícita como se lícita fosse.


Ainda de acordo com a literatura, a expressão “lavagem de dinheiro” surgiu apenas na década de 30, quando mafiosos, como Al Capone, precisavam encontrar uma fonte legítima para justificar os ganhos originados de jogos de azar, extorsão e sonegação fiscal. A saída encontrada por esses mafiosos foi a abertura de lavanderias, ou seja, um negócio legítimo onde finalmente poderiam misturar os seus ganhos ilícitos, fazendo inúmeras transações que acabariam por “limpar” o dinheiro sujo.


Segundo a pesquisa científica "Lavagem de dinheiro: Ideologia da criminalização e análise do discurso", a lavagem de dinheiro seria, na verdade, uma prática muito antiga - que poderia inclusive ser classificada como "o segundo crime mais antigo do mundo”. Entretanto, sob a ótica legal, a lavagem de dinheiro passou a ser tipificada como crime somente a partir da década de 70, na Itália, e 80, nos Estados Unidos.


Em 1978, na Itália, época que ficou conhecida como “Anos de Chumbo”, um grupo de mafiosos passou a cometer crimes - atualmente considerados antecedentes à lavagem de dinheiro - para desestabilizar o governo. Essas ações levaram o país a tipificar o crime de lavagem de dinheiro e criar a Lei 59, de março de 1978, que logo foi adicionada ao Código Penal Italiano.


Já nos Estados Unidos, o termo “lavagem de dinheiro” - money laundering - foi utilizado pela primeira vez em um tribunal da Flórida no ano de 1982, quando se apurava a ocultação de bens oriundos do tráfico de drogas.


Exatamente 20 anos após a criação da lei italiana e, em conformidade com o Decreto 154, de junho de 1991, através do qual o Brasil adere e se compromete a cumprir as diretrizes estabelecidas na “Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas”, ocorrida em dezembro de 1988 e que ficou conhecida como Convenção de Viena, finalmente foi tipificado o crime de lavagem de dinheiro no país, através da Lei 9.613, de março de 1998, com alterações posteriormente introduzidas pela Lei 12.683, de julho de 2012.


Portanto, torna-se evidente que a lavagem de dinheiro sempre existiu, foi tipificada como crime há quase 40 anos, mas somente agora os brasileiros descobriram o que é.


Duro aprendizado


Devido às suas proporções, a operação Lava Jato acabou despertando a atenção e o interesse dos brasileiros, permitindo que a população tivesse um contato maior com o tema. Contudo, o assunto não é novidade para os membros do Ministério Público, da Polícia Federal e do Poder Judiciário.


Em entrevista concedida em 2016 ao Programa do Jô, da Rede Globo, o Procurador da República e Coordenador da Força-Tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato, Deltan Dallagnol, falou sobre as frustrações dos órgãos de investigação e de persecução penal em outros episódios de grande relevância, citando casos como os Anões do Orçamento, Banestado e o esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais da Receita Federal do Rio de Janeiro.


Escutas telefônicas ilegais, falhas na tramitação de processos, embaraços com ministros do STF, ausência ou deficiências da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ingerências dos envolvidos nas mais altas esferas resultaram em processos arquivados e pessoas condenadas a penas consideradas brandas, tudo isso após meses e até anos de muito trabalho e dedicação.


Por outro lado, as mudanças promovidas na Lei 9.613/98 e as lições extraídas dos fracassos anteriores abriram um novo horizonte para os xerifes da moral e da ordem. “Eles aprenderam a fazer a lição de casa e agora sabem como trabalhar sem dar margem para os mesmos erros cometidos no passado”, comenta Alexandre Botelho, Consultor Especialista em Prevenção à Lavagem de Dinheiro da AML Consulting.


Números que impressionam


Considerada a maior operação de combate à corrupção já realizada no país, a Lava Jato permitiu que políticos do alto escalão, empresários poderosos, lobistas e operadores financeiros se tornassem réus e acabassem condenados pelos crimes de corrupção, sonegação fiscal, evasão de divisas, organização criminosa e lavagem de dinheiro, entre outros crimes apurados no decorrer das investigações.


São mais de sete anos de investigações - iniciadas em 2009 - e já se passaram quase três anos de sua deflagração, ocorrida em março de 2014, quando da prisão do doleiro Alberto Youssef, realizada em um hotel de São Luís do Maranhão.


A partir da prisão de Youssef e da sua adesão a um acordo de delação premiada, a população brasileira ficou estarrecida com os capítulos seguintes de uma trama que parece não ter fim. E os números impressionam:


• Cerca de 28 empreiteiras foram acusadas de fraudes financeiras na Petrobras;


• Mais de 150 mandados de prisão foram expedidos;


• Foram proferidas centenas de condenações criminais, com penas que ultrapassam mil anos;


• Além de Youssef, cerca de 50 envolvidos também aderiram a acordos de delação premiada;


• Cinco empresas envolvidas aderiram a acordos de leniência;


• R$ 88,6 bilhões foram apurados como resultado de desvios, sobrepreços e investimentos manipulados na Petrobras, conforme balancete divulgado em janeiro de 2015 com autorização de Graça Foster, então presidente da estatal;


• Cerca de R$ 2,9 bilhões foram recuperados aos cofres públicos, sendo R$ 659 milhões repatriados por meio de 97 pedidos de cooperação internacional;


• De acordo com a Polícia Federal, o prejuízo estimado para a estatal entre os anos de 2004 a 2014 seria de cerca de R$ 42 bilhões.


O que mudou após a Lava Jato?


Além de demonstrar a eficácia das ações de prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro e de suas infrações penais consideradas antecedentes, desde a efetiva colaboração dos setores considerados mais sensíveis a esses crimes, até o esmerado trabalho dos órgãos de investigação e de persecução penal, a Lava Jato trouxe uma nova consciência para a população brasileira.


Os cidadãos de bem puderam entender a gravidade dos crimes cometidos pelos envolvidos, cujas consequências vão muito além do simples escoamento ilícito dos recursos públicos. Foi possível perceber, de maneira bastante contundente, que o crime de corrupção vicia, gera pobreza, exploração, sofrimento e até a morte.


Aliás, em reflexão feita no Angelus, ocorrido em setembro de 2016, o papa Francisco comparou a corrupção às drogas, dizendo que quem a pratica pensa que pode parar a qualquer momento, mas na verdade não pode.


“A Lava Jato fez com que os brasileiros acreditassem que pode haver justiça e que a famosa ´Lei de Gérson´ ou a célebre frase do ´Rouba mas Faz´ perderam o caráter de piadas infames”, afirma Botelho.


Outro aspecto positivo da Lava Jato é o fato de os cidadãos constatarem que crimes do colarinho branco também podem levar os responsáveis para a cadeia, independentemente da capacidade, influência e dos honorários dos seus advogados. Quem poderia imaginar, há alguns anos, ver um dos empresários mais ricos e poderosos do país sendo condenado a penas de prisão que somam centenas de anos?


O que esperar para 2017?


De acordo com o juiz Sergio Moro, em entrevista concedida em outubro de 2016, existe um grau de imprevisibilidade na Lava Jato porque, nessas investigações, eventualmente, provas novas vão surgindo em relação a novos crimes e simplesmente os procuradores, a polícia e o juiz não podem virar o rosto de lado e deixar de lidar com o que for aparecendo. “De forma que há essa imprevisibilidade... é impossível fazer um prognóstico”, afirmou o juiz.


Em contraponto, o projeto de lei 280/2016, que reforma a Lei de Abuso de Autoridade e tem atuação direta do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pode representar o fim da Lava Jato e de outras operações que envolvam crimes do colarinho branco.


“O texto do projeto tem por finalidade principal criar constrangimento para quem investiga situações envolvendo pessoas poderosas, especialmente empresários e políticos”, afirmou o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa que tem abalado políticos e empresários no país.


Independentemente da evolução dos trabalhos da força-tarefa da Lava Jato, das decisões de primeira instância do juiz Sergio Moro e da evolução do projeto de lei de Abuso de Autoridade, em 2017 as atenções estarão voltadas para o julgamento dos recursos dos condenados que não aderiram ao instituto da delação premiada, e também aos processos que ficaram a cargo do STF, por envolverem dezenas de políticos com prerrogativa de foro, os quais, com a morte do ministro Teori Zavascki, terão os seus processos conduzidos por um novo relator, até então desconhecido.


O principal efeito positivo da operação Lava Jato, entretanto, é que os brasileiros continuarão acompanhando essa trama até o último capítulo e exigindo que os responsáveis sejam exemplarmente punidos, pois ninguém mais está disposto a conviver com esse câncer chamado “corrupção”.

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