AML Consulting - À pedido do MPF, Justiça Federal de São Paulo decreta prisão dos irmãos Batista

À pedido do MPF, Justiça Federal de São Paulo decreta prisão dos irmãos Batista


Wesley e Joesley Batista são investigados pelo crime de uso indevido de informações privilegiadas no mercado financeiro

A pedido do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, a 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo decretou a prisão preventiva dos irmãos Wesley e Joesley Batista, controladores do grupo J&F. Os dois são investigados pelo MPF e pela Polícia Federal pelo crime de insider trading (uso indevido de informações privilegiadas no mercado financeiro).


Batizada de Tendão de Aquiles, a Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (13), em conjunto com o MPF, uma operação para cumprir a prisão de Wesley (Joesley encontra-se preso temporariamente desde domingo, 10, por ordem do Supremo Tribunal Federal) e busca e apreensão pessoal relacionada a ambos.


O caso de São Paulo também envolve indiretamente a delação. Dias antes do anúncio da homologação da colaboração premiada de Joesley Batista e Ricardo Saud, os irmãos controladores do grupo J&F autorizaram a compra milionária de dólares e posterior recompra de ações do grupo em um conjunto de operações realizadas dias antes da homologação da delação, caracterizando o crime de insider trading, investigado pela PF e pelo MPF.


A prisão preventiva dos irmãos foi decretada esta manhã pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O pedido formulado pela PF e MPF se baseou em relatórios da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da PF que constataram que as operações financeiras eram extremamente atípicas. Além da aquisição de contratos futuros de dólar e contratos a termo de dólar, a empresa FB Participações vendeu 200 milhões de ações da JBS, que estavam em alta, alguns dias antes da divulgação da celebração do acordo.


Posteriormente, com a divulgação da informação privilegiada (homologação da delação), com o preço das ações já em baixa, em virtude da venda realizada dias antes, os investigados readquiriram as mesmas ações por valores bem inferiores.


O valor das operações, somente com os dólares, foi de quase US$ 3 bilhões, e causou um lucro aos irmãos Batista de US$ 100 milhões de dólares, sendo esta praticamente a mesma quantia da multa prevista na delação no processo criminal (US$ 110 milhões). No acordo de leniência firmado com o MPF/DF, o valor da multa acertada foi de R$ 10,3 bilhões.


O pedido de prisão preventiva foi formulado para que fosse interrompida a prática de crimes por parte de Joesley e Wesley. Segundo o pedido, assinado ontem (12) pelos procuradores da República Thaméa Danelon e Thiago Lacerda Nobre, procurador-chefe da Procuradoria da República em São Paulo, “a organização criminosa (formada pelos irmãos Batista) continua articulada e em pleno funcionamento”.

Foi constatado que mesmo após assumir o compromisso de não cometer outros crimes, Joesley continuou perpetrando ilícitos criminais e, no entendimento do MPF, "somente a prisão preventiva dos investigados poderá interromper a continuidade delitiva", afirmou a procuradora da República Thaméa Danelon.


A prisão de Joesley Batista por ordem do STF é temporária. A prisão preventiva não apresenta prazo determinado, podendo se estender no tempo enquanto for necessária às investigações e ao processo.



Ministério Público Federal:
http://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/a-pedido-do-mpf-justica-federal-de-sao-paulo-decreta-prisao-dos-irmaos-batista

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