AML Consulting - Governo monitora moedas virtuais para inibir crimes como lavagem de dinheiro

Governo monitora moedas virtuais para inibir crimes como lavagem de dinheiro


O investimento é considerado aplicação de alto risco e não é regulado por autoridades financeiras

A rápida popularização das criptomoedas, ou moedas virtuais, tem chamado a atenção desde investidores até cidadãos que arriscam suas economias na tentativa de lucrar. O já conhecido Bitcoin é uma dessas moedas, que na verdade são arquivos digitais. Só existem online e não há a possibilidade de rastreio, pois são produzidos de forma descentralizada por milhares de computadores.


Com o intuito de conhecer melhor esse meio de pagamento, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) elaborou diagnóstico sobre a atual conjuntura da utilização de criptomoedas. Um dos produtos desenvolvidos em 2017, a partir da ação da Enccla, foi o levantamento de tipologias de lavagem de dinheiro e corrupção mediante o uso de moedas virtuais e meios de pagamentos eletrônicos. Ou seja, identificação de crimes com o uso de moedas virtuais. A ação terá continuidade neste ano e conta com a participação de diversos órgãos como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e o Banco Central.


A transação econômica de moedas virtuais independe de intermediários, como bancos ou governos. Elas são feitas diretamente entre os negociadores por meio de códigos criptografados chamados ‘blockchain’. A previsão de especialistas é que nos próximos anos as transações financeiras com esse tipo de moeda cresçam e, juntamente a elas, o risco de fraudes e de lavagem de dinheiro.


Daí as autoridades de combate à corrupção colocaram as criptomoedas na mira: estão monitorando a negociação no Brasil para inibir lavagem de dinheiro e uso como meio de pagamento de drogas e armas contrabandeadas. Existem diferentes tipos de criptomoedas, mas o Bitcoin é a mais conhecida.


O preço é determinado pelas regras de mercado e quanto maior a procura, maior o valor. Na última sexta-feira, dia 2, o valor do Bitcoin girava em torno de 27 mil reais. Nesta terça-feira, dia 6, vale cerca 23 mil reais.


Para comprar o Bitcoin o usuário deve instalar um software e seguir as instruções para criar as chaves criptografadas. Assim como o dinheiro físico fica na carteira, o Bitcoin também, só que em uma carteira digital. O dinheiro é transferido em troca da moeda virtual. As operações são anônimas e não podem ser desfeitas.


É possível realizar compras com o Bitcoin, mas a quantidade de empresas que aceitam esse meio de pagamento eletrônico ainda é pequena. Alguns países, como a Suíça e o Japão, já se mostram favoráveis ao uso da moeda. No Brasil esse meio de pagamento não é regulado. O mais comum é trocar Bitcoin por outras moedas em casas de câmbio.


A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), integrante da Enccla emitiu ofício circular esclarecendo sobre a possibilidade de investimento em criptomoedas. A orientação dada pela instituição aos administradores e gestores de fundos de investimento é que as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros. Por essa razão, não é permitida aquisição direta dessas moedas virtuais pelos fundos de investimento regulados.



Justiça e Segurança Pública:
http://www.justica.gov.br/news/ministerio-monitora-moedas-virtuais-para-inibir-crimes

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