AML Consulting - MPF e PF deflagram segunda fase da Operação Hipócritas

MPF e PF deflagram segunda fase da Operação Hipócritas


Mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva estão sendo cumpridos em Sorocaba, Valinhos, São Caetano do Sul e São Paulo, por ordem da Justiça Federal de Campinas

Em ação conjunta na manhã desta segunda-feira (11), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram a segunda etapa da Operação Hipócritas. Procuradores da República e policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão e cinco mandados de condução coercitiva nas cidades paulistas de Sorocaba, Valinhos, São Caetano do Sul e São Paulo, expedidos pelas 1ª e 9ª Varas Federais de Campinas.


A Operação Hipócritas desvendou o funcionamento de uma ampla rede criminosa que atuava em perícias médicas e em processos trabalhistas em que o trabalhador afirma ser portador de doença ocupacional ou ter sofrido acidente de trabalho. Nestes casos, o juiz nomeia um médico de sua confiança (não integrante do quadro de servidores do Poder Judiciário) para atuar como perito judicial, e as partes do processo podem indicar um profissional médico para atuar como assistente técnico para acompanhamento da perícia.


A investigação revelou que alguns médicos assistentes técnicos, “financiados” pela parte (geralmente as empresas rés) e por vezes contando com a intermediação de advogados, ajustavam o pagamento de vantagens indevidas a médicos peritos judiciais para emissão de laudo pericial favorável à parte interessada. Em grande parte dos casos há evidências de que os médicos peritos judiciais solicitaram, aceitaram e/ou receberam os valores oferecidos e, por conta disto, beneficiaram a parte (geralmente empresa) que providenciou a propina.


A primeira etapa da operação foi deflagrada em 31 de maio de 2016, com o cumprimento de três mandados de prisão preventiva, 40 de condução coercitiva e 52 de busca e apreensão.


Com a análise do material apreendido, foram descobertos indícios de que diversas empresas de grande porte foram beneficiadas pelo esquema, entre elas multinacionais alemãs, japonesas, italiana, irlandesa e mexicana, de variados setores da economia (metalurgia – especialmente do setor automotivo e de eletrodomésticos -, têxtil, alimentos, transportes etc.).


Segunda fase - A segunda etapa da operação objetiva a coleta de provas do envolvimento desses novos suspeitos e empresas identificadas. Entre os alvos está uma médica de Sorocaba que vinha sendo nomeada perita pela Justiça em substituição a médicos peritos investigados na primeira etapa da operação. Assim, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva em face desta médica e de seu marido, também médico perito.


Os investigados poderão responder, de acordo com a participação de cada um, pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do Código Penal), de corrupção passiva (art. 317), de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) e de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98), com penas de um a 12 anos para cada crime, sem prejuízo de outros delitos que forem identificados na investigação.


Hipócratis - O nome da operação faz alusão ao juramento de Hipócrates, feito por todos os médicos ao se formarem no qual prometem exercer a medicina honestamente e não causar mal a outrem, e também ao comportamento de muitos dos investigados que, em grupos de debates, se manifestavam contra a corrupção de agentes públicos e políticos, mas que cometiam atos de corrupção nas perícias médicas que realizavam.



*No momento, as informações se restringem à nota



Ministério Público Federal:
http://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/mpf-e-pf-deflagram-segunda-fase-da-operacao-hipocritas

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